Ferramenta para acompanhar a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Foi divulgada uma nova ferramenta para acompanhar a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado, destaca selecionadas decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual.

O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre o número do acórdão.

A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCE.

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